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  • Estudante de Direito

Cecilia Tura de Oliveira

São Paulo (SP)
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Cecilia Tura de Oliveira
Artigo · há 11 anos

Análise do Contrato de Doação

DEFINIÇÃO Anteriormente localizada nos modos de adquirir propriedade, a doação não era classificada como contrato. Hoje ele é um negócio jurídico de natureza especial. Doação é o contrato pelo qual...
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Cecilia Tura de Oliveira
Artigo · há 11 anos

Métodos Alternativos de Solução de Conflitos no CPC

1 - CONCEITO Segundo Roberto Portugal Bacellar: Como uma primeira noção de mediação, pode-se dizer que, além de processo, é arte e técnica de resolução de conflitos intermediada por um terceiro...
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Cecilia Tura de Oliveira
Artigo · há 11 anos

Concurso de Pessoas - Conceitos e teorias

DO CONCURSO DE PESSOAS – CONCEITO E TEORIAS CONCURSO DE PESSOAS Um crime pode ser realizado por uma ou mais pessoas. Quando o delito é cometido por duas ou mais pessoas, verifica-se um caso de...
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